Mudanças Climáticas
CGEE publica manual que apóia elaboração de projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo que nasceu de curso de capacitação

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) lança, em julho, o Manual de Capacitação Sobre Mudança do Clima e Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como parte das atividades definidas no contrato de gestão com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A publicação será o principal material de apoio para os cursos do Programa de Capacitação Sobre Mudança do Clima e Projetos de MDL, iniciados em 2006. Os cursos surgiram de uma parceria do Centro com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações estaduais para subsidiar empresas na elaboração de Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e para apontar as oportunidades de negócios no mercado internacional de créditos de carbono. "Para se promover projetos de MDL, é fundamental o conhecimento das questões que circundam as mudanças climáticas e dos caminhos que o Brasil pode seguir na captação de recursos para esse tipo de iniciativa", afirma Marcelo Khaled Poppe, coordenador do programa no CGEE.

O programa de capacitação teve início com experiências piloto, em 2006, no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Porto Alegre. Depois de definida a metodologia e o formato -- cursos com duração de 24 horas --, o programa realizou, em 2007, seminários em nove cidades: São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Florianópolis, Brasília, Fortaleza e São Luís. Neste ano, o programa já promoveu um curso em Goiânia e outro em Curitiba. Até agora, o programa contou com cerca de 420 participantes. O próximo curso, que acontecerá entre 2 e 4 de julho, em Campo Grande, deverá ser o primeiro a utilizar o manual como suporte para as aulas.

O manual foi elaborado a partir da experiência dos cursos passados. Poppe explica que, durante o desenrolar das atividades, os participantes e monitores sentiram falta de material de apoio mais acessível do que o usado até então. "Paralelamente aos cursos, fomos definindo o escopo de um manual que condensasse as informações e que tivesse uma orientação mais pedagógica. A literatura sobre o assunto é extremamente vasta e complexa, formada por protocolos, acordos internacionais e peças jurídicas -- e não é direcionada a esse tipo de curso". O coordenador antecipa também que o manual poderá se tornar uma referência para todas as instituições acadêmicas e outras interessadas na inserção de módulos de capacitação sobre o tema.

Criado no Protocolo de Quioto para reduzir emissões de gases do efeito estufa (GEE), o MDL permite a compra, por parte dos países signatários do protocolo, de créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões executados nos países em desenvolvimento, para os quais as regras existentes não impõem metas físicas de redução de emissões. Os países desenvolvidos podem comprar créditos derivados de projetos de MDL de países em desenvolvimento – como projetos de reflorestamento ou de uso de energias de fontes renováveis, por exemplo. Os créditos de carbono criam um mercado para a redução de GEE, dando um valor monetário ao esforço de redução de emissões. A comercialização funciona por meio da compra e venda de certificados de emissão de gases do efeito estufa.

Oportunidade de negócios
Uma das principais intenções do manual e dos cursos de capacitação é mostrar que projetos de MDL podem resultar em boas oportunidades de negócios internacionais. Poppe explica que o Protocolo de Quioto, ao estabelecer metas de emissão de gases de efeito estufa, criou o mercado de créditos de carbono. Normalmente, a redução de emissão de dióxido de carbono (o principal gás de efeito estufa) por projetos de MDL nos países em desenvolvimentoé comprada por empresas de países desenvolvidos, que têm custos extras devido a essa redução e utilizam os créditos de carbono para cumprir suas metas definidas no Protocolo.

"Os mecanismos de flexibilização desenhados em Quioto visam apoiar iniciativas de redução de emissão de gases. Quando se fala de projetos de MDL, deve-se considerar despesas com o desenvolvimento e a implementação dos projetos. Todas as etapas do ciclo de projetos geram custos, incluindo atividades de reflorestamento, construção de obras e instalação de equipamentos necessários, como biodigestores, por exemplo". Os benefícios vêm da comercialização dos créditos decorrentes das emissões evitadas.

O manual
Um grupo de instrutores do curso foi selecionado para elaborar o manual, que reflete o conteúdo dos cursos. O texto foi estruturado em três módulos teóricos e um prático. O módulo 1, intitulado "Mudança de Clima e Acordos Internacionais", trata da questão do aquecimento global do ponto de vista físico. Aborda as conseqüências do aumento da temperatura, informa sobre os gases do efeito estufa e trata de aspectos jurídicos que envolvem mudanças climáticas nas negociações internacionais e no quadro geral nacional. O segundo módulo, "Trâmite e institucionalidade de Projetos e Introdução ao ciclo de projetos", mostra como projetos de MDL podem ser concebidos, desenvolvidos, implementados e remunerados.
"Oportunidade de Negócios e avaliação da atratividade” é o título do Módulo 3, que mostra como detectar e aproveitar oportunidades de negócios para projetos de MDL nas empresas e também como medir seu potencial de comercialização e sua atratividade. Esse módulo abrange, ainda, questões como compradores e vendedores, potenciais barreiras ao aproveitamento das oportunidades (custos, titularidade), riscos e valores praticados no mercado de carbono. O Módulo 4, "Projetos de MDL por setor/atividade produtiva", toma metade da publicação. Dividido em três setores (energia, reflorestamento e tratamento de resíduos), o módulo procura desenvolver exercícios práticos em torno dos Projetos de MDL.

Poppe lembra que a participação nos cursos não se limita ao setor industrial, pois atores governamentais também se utilizam dessa dinâmica relacionada ao MDL em atividades de responsabilidade pública como energia elétrica e saneamento, por exemplo. "É importante que esses responsáveis também tenham conhecimento do assunto de forma a poder negociar com as empresas que vão apresentar projetos". O coordenador enfatiza que o MDL pode ser uma boa forma de atrair recursos adicionais para implementação de projetos sustentáveis e enfatiza que o curso e o manual podem apoiar outras iniciativas de capacitação. Os cursos despertam interesse, ainda, em prestadores de serviços, como escritórios de advocacia que atuam na área ambiental, e a acadêmicos envolvidos com o tema das mudanças climáticas.